Termos e condições

1. Identificação do prestador

Os serviços descritos neste documento são prestados por Fernando Teresa, com sede em Faro, Portugal, operando sob a marca comercial registada ou em exploração Desenrasca.

Para esclarecimentos sobre a contratação ou faturação, os contactos diretos são: [email protected].

2. Objeto e âmbito dos serviços

Os presentes termos regulam a utilização do sítio web desenrasca.com e a prestação de serviços de desenvolvimento de websites de alta velocidade, alojamento gerido, manutenção contínua e automações comerciais destinados a empresas de assistência técnica e serviços em Portugal.

3. Processo de trabalho e proposta

3.1. Diagnóstico da presença digital

A análise inicial e o diagnóstico técnico do negócio são realizados de forma totalmente gratuita e sem qualquer compromisso de adjudicação por parte da empresa interessada.

3.2. Proposta comercial e âmbito fechado

Cada proposta apresentada detalha as páginas a criar, as funcionalidades incluídas, os prazos de entrega e os valores exatos de subscrição. As propostas mantêm-se válidas por um período de 30 dias a contar da data de envio, salvo indicação expressa em contrário.

3.3. Execução e entrega de materiais

O início do desenvolvimento ocorre após a aceitação da proposta e o fornecimento, por parte do cliente, dos elementos essenciais de identificação (logótipo em vetor ou alta resolução, fotografias de serviços reais e detalhes dos contactos comerciais). As revisões de conteúdos e afinações de estilo decorrem dentro dos limites estipulados na proposta.

4. Preços, planos e faturação

A Desenrasca opera sob o princípio de preços transparentes, sem custos ocultos nem taxas surpresa:

• Entrada e configuração: 0 € de custo de instalação ou taxa de entrada. O primeiro mês de subscrição é liquidado no momento da adjudicação para reserva de domínio e configuração do ambiente de alojamento.
• Plano Essencial (99 €/mês): Desenvolvimento completo do website profissional, alojamento de alta velocidade, certificado SSL incluído, monitorização de disponibilidade, cópias de segurança e pequenas atualizações técnicas ou de texto todos os meses.
• Plano Atendimento WhatsApp 24/7 (149 €/mês): Inclui todas as coberturas do Plano Essencial, acrescidas de assistente inteligente configurado para atender, qualificar pedidos e recolher os dados essenciais de potenciais clientes via WhatsApp em qualquer horário.

Valores acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. A fatura é emitida mensalmente por via eletrónica com os dados fiscais facultados pelo cliente.

5. Sem fidelização e garantia de independência total

Não acreditamos em contratos com amarras artificiais. A subscrição funciona em regime mensal, sem qualquer período de fidelização obrigatória.

O cliente pode solicitar a suspensão ou o cancelamento do serviço a qualquer instante, bastando comunicar a sua intenção por escrito com 15 dias de antecedência face à próxima data mensal de renovação.

Garantia de Independência e Propriedade do Código: Em caso de rescisão ou saída, o cliente não perde o trabalho realizado nem fica refém de plataformas fechadas. Entregamos todo o código estático do website (HTML limpo, CSS e imagens) compactado num ficheiro ZIP, juntamente com a transferência ou gestão do domínio para a entidade que o cliente indicar, sem taxas de saída nem retenções.

6. Propriedade de marcas e conteúdos

Todos os logótipos, fotografias, textos e marcas registadas facultados pelo cliente mantêm-se como sua propriedade exclusiva e intransmissível. A Desenrasca compromete-se a utilizar esses elementos unicamente na execução do projeto acordado.

7. Transparência em inteligência artificial (AI Act)

Nas soluções que integrem atendimento automatizado via WhatsApp, o sistema identifica-se obrigatoriamente perante o interlocutor como um assistente digital no primeiro contacto. Esta medida assegura total transparência perante o consumidor final, em estrita conformidade com o Regulamento Europeu de Inteligência Artificial (AI Act) e as boas práticas de proteção ao consumidor.

8. Proteção de dados e confidencialidade

O tratamento e a proteção de dados pessoais decorrentes da prestação dos serviços regem-se pela nossa Política de Privacidade, salvaguardando a confidencialidade absoluta das informações comerciais e técnicas partilhadas.

9. Disponibilidade e limites de responsabilidade

A Desenrasca emprega as melhores práticas de engenharia de software para garantir a máxima disponibilidade, segurança e velocidade dos websites alojados. Contudo, atendendo à natureza das redes de telecomunicações públicas, não é tecnicamente possível assegurar uma operação ininterrupta a 100%. A responsabilidade patrimonial da Desenrasca por eventuais quebras ou anomalias limita-se, em qualquer circunstância, ao montante global faturado ao cliente nos 12 meses antecedentes à ocorrência.

10. Resolução de litígios e foro aplicável

Em caso de litígio relativo a serviços prestados a consumidores finais, o cliente pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico ou a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competentes em território nacional.

Para todas as questões decorrentes da interpretação ou aplicação dos presentes termos, aplica-se a lei portuguesa, sendo exclusivamente competente o tribunal da comarca da sede da Desenrasca em Faro.